Ricardo Sardella de Carvalho, Advogado

Ricardo Sardella de Carvalho

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Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Político, Direito Público, Direito Administrativo e Direito Imobiliário. Diretor do Departamento de Equipamentos e Gestão Imobiliária do Centro Paula Souza.

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Ricardo Sardella de Carvalho
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Comentário · há 10 anos

Novidade legislativa prevê normas gerais para ocupação e utilização de área pública urbana

Ricardo Sardella de Carvalho · há 10 anos
Prezado Adi, bom dia.
A concessão referenciada no texto não se aplica aos taxistas, vez que, o objeto versa sobre a concessão de área urbana, portanto, parcela de solo.
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Comentário · há 10 anos

Reconhecimento de usucapião em parcela de área inferior à módulo urbano

Ricardo Sardella de Carvalho · há 10 anos
Prezado Wagner, boa tarde.

A contrário sensu, existe entendimento de que a "ação de usucapião não se constitui em instrumento processual adequado a regularizar o fracionamento de área rural em urbana, notadamente quando tal área é integrante de loteamento clandestino, não aprovado pelo Município, sem matrícula no Registro de Imóveis" [Apelação Cível nº 1.0241.08.027534-0/001. 10ª Câmara Cível do TJMG].
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Ricardo Sardella de Carvalho, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Reconhecimento de usucapião em parcela de área inferior à módulo urbano

Ricardo Sardella de Carvalho · há 10 anos
Boa tarde, Simone.
O presente entendimento não se aplica aos imóveis públicos, posto que esses não são passíveis de usucapião.
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